Licença Sanitária

O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica. No âmbito davigilância sanitária, essa licença se materializa por meio do alvará sanitário.

O Alvará Sanitário é exigido para lanchonetes, restaurantes, fábricas de alimentos e empreendimentos que estejam ligados à produção de alimentos, além de clínicas, farmácias, laboratórios e estabelecimentos que lidam com a saúde. É este documento que permite regulamentar empresas que apresentem potencial risco, garantindo as melhores práticas operacionais.

O Alvará Sanitário é expedido preferencialmente pela Vigilância Sanitária Municipal. Entretanto, pode haver necessidade de se obtero Alvará Sanitário na esfera Estadual e até mesmo Federal. O que geralmente determina em qual esfera será possível emitir o Alvará Sanitário é o grau de risco que pode ser categorizado em I, II ou III e a parceria firmada entre Estado e Municípios.

Quer saber se sua Licença Sanitária no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, e qual é o grau de risco da sua empresa? Ou ainda se ficou com dúvida se sua empresa se enquadra em alguma dessas categorias ou por exigência específica do seu estado? Fale agora mesmo com nossos consultores especializados em Licenciamento Sanitário e descubra!

Interdição do estabelecimento, quando constatada irregularidade sanitária, produtos e equipamentos apreendidos ou multas, para alguns casos.

Geralmente a multa nunca acontecerá na primeira inspeção, visto que esta depende da avaliação. Porém, o estabelecimento pode ser interditado desde a primeira inspeção, total ou parcialmente, quando é caracterizado risco grave e iminente à saúde pública. 

Há ainda outras penalidades, como: advertência, prestação de serviços à comunidade, suspensão de fabricação de produto, proibição de propaganda, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa, cancelamento do cadastro do estabelecimento e do veículo, intervenção.

Se você não quer ficar sujeito a todos esses riscos, converse agora com nossos consultores especializados em Licenciamento Sanitária e saia da irregularidade hoje mesmo!

O licenciamento sanitário é importante e necessário por ser um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar riscos sanitários e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimentosocial e econômico do país.

O processo de obtenção da Licença Sanitária permite que os empreendedores identifiquem os riscos sanitários de seus empreendimentos e como esses riscos podem ser gerenciados em todas as etapas de execução das suas atividades.

Com o Licenciamento Sanitário é possível obter o seu Alvará de Localização e Funcionamento, ficando completamente regular perante os órgãos governamentais, possibilitando o crescimento sustentável da sua empresa.

Seja responsável, evite riscos a saúde, regularize agora mesmo a sua Licença Sanitária, nossos consultores especializados estão a sua disposição!